O ensino religioso nas escolas municipais de Piúma

A Secretaria de Educação de Piúma trouxe algumas novidades para o ano letivo de 2013. Algumas muito positivas e que devem gerar um avanço significativo na qualidade da educação no município. Porém, no meio do pacote de novidades está a inclusão do ensino religioso no Ensino Fundamental.   A iniciativa, parece, é bem intencionada. Quase sempre está ligada à preocupação com a formação humana dos estudantes. Mas é preciso atentar para o fato de que isso pode acentuar ainda mais a discriminação relativa à questão religiosa.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (L9394/96) considera em seu artigo 33 que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão. A lei ainda deixa a critério dos sistemas de ensino sua regulamentação e a definição dos conteúdos de ensino.

Há uma confusão muito grande sobre a finalidade do ensino religioso. Há quem defenda que seu fim deva ser formar indivíduos mais éticos, mais humanos, combater a violência, etc. A tese não tem o menor fundamento, uma vez que os Parâmetros Curriculares Nacionais já trazem os temas transversais, que devem ser trabalhados em todas as disciplinas com a finalidade da formação humana dos estudantes. Trazem temas como ética, cidadania, saúde, sexualidade, meio ambiente, etc. 

A justificativa da existência da disciplina está na necessidade de conhecermos as mais diversas formas de manifestação religiosa para estimular a convivência e a tolerância. Assim, na escola é justo e lícito que as crianças aprendam sobre as diversas religiões a fim de compreender a diversidade e sensibilizar-se diante da manifestação de fé alheia. Porém, há de se atentar que a lei é clara ao determinar que ficasse vetada qualquer forma de proselitismo. O currículo do ensino religioso não pode, dessa forma, ser confessional, uma vez que o Estado é laico. Deve ser, ao contrário, dedicado à diversidade.

Sabemos que a doutrinação já está presente em várias escolas públicas ainda que o ensino religioso não faça parte do currículo, sob alegação de que a maioria das crianças é de família cristã. Isso não se sustenta, dado que a escola é pública e universal. Ela é para todos e não para a maioria. Presenciamos cotidianamente professores que fazem orações cristãs com seus alunos, reflexões sobre datas e entidades exclusivamente cristãs, reflexões diversas sobre a espiritualidade cristã e a afirmação da incontestável existência de um deus. Corre-se o risco de acentuar essa prática diante do estabelecimento do ensino religioso no currículo.

É  comum ainda, aulas de ensino religioso carregadas de moralismos, sobretudo no campo da sexualidade. Não cabe à escola controlar ou condenar o comportamento sexual da sociedade, senão instruindo os estudantes de forma objetiva de todos os conhecimentos científicos relativos ao assunto.

É preciso ensinar na escola que cultos afro-brasileiros são um direito de seus fiéis. Que a macumba, o trabalho, o descarrego não são atos objetivamente condenáveis e que é direito dos indivíduos fazê-lo, garantidos pelo artigo 5° da CF; que há quem adore a Jeová e espere o Paraíso, há quem acredite nos espíritos e espere outra reencarnação, há quem venere Maria e há quem seja filho dos Orixás; que existem pessoas que não acreditam na existência de nenhum deus e nem por isso são seres humanos piores que os crentes.

Não acho que a introdução da disciplina seja uma iniciativa positiva, já que sabemos que nossas escolas não estão preparadas para ensinar que macumba é legal, que está em conformidade com a lei e que a reencarnação faz parte da crença de alguns. Também não está preparada para enfeitar as salas para as festividades de Oxalá, Oxossi ou Iemanjá, como fazem na Páscoa ou no Natal. Sabemos que a escola é, no âmbito religioso, extremamente excludente e não há que se questionar que o impacto de um ensino religioso de matriz cristã para as crianças oriundas de famílias que confessam outra fé ou fé nenhuma é enorme, traduzindo-se na diminuição da auto-estima e da rejeição de suas próprias origens. Acrescente a isso a dificuldade de trabalhar o tema nas séries iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) e que o ensino religioso é facultativo ao aluno.